28/12/2022 Medida Provisória nº 1.147/2022 modifica regras do PERSE e passa a prever benefícios para as companhias aéreas Por Bruno Cavarge Jesuino dos Santos O Programa Emergencial de Retomada do setor de Eventos (PERSE) foi instituído no primeiro...
13/12/2022 STF decide sobre data de início do FAP Por Thiago Martins Garcia Silva, Bruno Cavarge Jesuino dos Santos e Fabiana Camargo Conforme informado em artigo anterior, em vigor...
02/12/2022 Suspenso julgamento sobre coisa julgada em matéria tributária Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu o julgamento que impactará todos os processos que discutem pagamento de...
23/11/2022 STJ afasta taxa de rotatividade no cômputo do FAP Conforme informado em artigo anterior, foi publicada no DOU de 15.08.2022, a Portaria Interministerial MTP/ME n° 021/2022, que dispõe sobre...
22/11/2022 Nova Regulamentação pode beneficiar setores de eventos e turismo prejudicados pela pandemia do covid-19 O Programa Emergencial de Retomada do setor de Eventos (PERSE) foi instituído no primeiro semestre de 2021 com o objetivo de...
14/11/2022 Instrução Normativa SF/SUREM Nº 09/2022 e Parecer Normativo SF Nº 3/2022 – Da Incidência do ISS sobre as atividades de produção audiovisual Por Bruno Cavarge Jesuino dos Santos e Fabiana Camargo No dia 21 de outubro de 2022 foram expedidas pela Secretaria de...
08/11/2022 Empresa Pró-Ética 2022/2023 A Controladoria Geral da União (CGU) informou que as inscrições para o Empresa Pró-Ética 2022/2023 serão abertas em 22 de...
03/11/2022 STJ altera entendimento sobre extinção da obrigação por depósito judicial na fase executiva Por Thiago Martins Garcia Silva e Ronaldo Celani Hipólito A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu atualizar...
25/10/2022 Instrução Normativa RFB N° 2.110/2022 Por Thiago Martins Garcia Silva, Bruno Cavarge Jesuino dos Santos, Fabiana Camargo Foi publicada em 19/10, no Diário Oficial da União, a Instrução...
17/01/2022 BOLETIM TRIBUTÁRIO – EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES PODEM OBTER DESCONTOS DE ATÉ 100% DE JUROS E MULTAS AO ADERIREM AO PROGRAMA INSTITUÍDO PELA
10/08/2020 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE
