C&M News
17 de janeiro de 2018
PORTARIA PGFN n° 27/2018 – Canal de Denúncias Patrimoniais
Prezados, Ontem, dia 15 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria PGFN n° 27/2018,...
16 de janeiro de 2018
A Lei 13.606/2018 e a indisponibilidade de bens pela Fazenda
Prezados, No dia 10 de janeiro foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Lei n° 13.606/2018. Referida...
8 de janeiro de 2018
Projeto de Lei Complementar 475/2017
Prezados, na última semana, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 475/2017, o qual trata do Imposto...
8 de janeiro de 2018
Projeto de Lei Complementar 171/15
Prezados, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 12 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 171/15,...