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O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS do ano-base 2017 termina no dia 23...
Prezados, O Decreto Municipal n° 58.069/2018, publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo de 13/01/2018, regulamenta a Lei...
Prezados, Ontem, dia 15 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria PGFN n° 27/2018,...
Prezados, No dia 10 de janeiro foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Lei n° 13.606/2018. Referida...
Prezados, na última semana, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 475/2017, o qual trata do Imposto...
8 de janeiro de 2018
Projeto de Lei Complementar 171/15
Prezados, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 12 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 171/15,...