C&M News
23 de março de 2023
Portaria MTP 4.198/22, descomplicações e complicações para o RH
27 de fevereiro de 2023
Receita Federal tributará licença-maternidade estendida
Por Thiago Martins e Bruno Cavarge Conforme previsto na Constituição Federal, as trabalhadoras têm direito a quatro meses (120 dias)...
16 de fevereiro de 2023
STF decide que as medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial são constitucionais
Por Thiago Martins e Ronaldo Celani O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou nesta quinta-feira (9/2) a constitucionalidade de...
10 de fevereiro de 2023
Intervalo sem controle ou fiscalização isenta empregador de horas extras
Por Thiago Martins A Constituição Federal consagra a limitação da duração normal do trabalho como um direito fundamental previsto no artigo...
9 de fevereiro de 2023
STF entende que não há modulação de efeitos em quebra da coisa julgada tributária
Por Thiago Martins e Bruno Cavarge A última quarta-feira (08) foi um dia marcante para a Segurança Jurídica no Direito...
9 de fevereiro de 2023
Demissão sem justa causa e o julgamento do STF: O que realmente pode acontecer?
Por Thiago Martins Mal nasceu o novo ano e os empresários brasileiros já foram sacudidos por uma notícia que viralizou nas...
6 de fevereiro de 2023
Receita Federal intesifica cobrança de adicional de contribuição previdenciária
Por Thiago Martins e Fabiana Camargo Com as mudanças do eSocial, os empregadores passaram a estar sob um enorme risco de...
3 de fevereiro de 2023
Novo Código de Recolhimento de Contribuição Previdenciária oriunda de Ações Trabalhistas
Por Thiago Martins e Fabiana Camargo O eSocial foi desenvolvido para concentrar todas as informações trabalhistas e previdenciárias das empresas e...
1 de fevereiro de 2023
Cosit 11/2023 pode ser vista como desincentivo à contratação de mulheres
Por Thiago Martins, Bruno Cavarge e Fabiana Camargo A Receita Federal publicou no dia 17/1/2023, a Solução de Consulta Cosit nº 11/2023,...
24 de janeiro de 2023
Programa Litígio Zero
Por Thiago Martins e Bruno Cavarge A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) editaram...
19 de janeiro de 2023
Publicada nova tabela INSS e salário família
No dia 11 de janeiro foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MPS/MF 26 que trouxe os...
13 de janeiro de 2023
Processos trabalhistas e o eSocial: devo me preocupar?
Conforme já informado, a partir do dia 16/01/2023, haverá a implantação da versão S-1.1 do eSocial, de modo que a...
9 de janeiro de 2023
Alteração no regimento interno do STF impactará no julgamento de temas relevantes para área trabalhista
Por Thiago Martins Garcia Silva Diante de uma recente alteração do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), 2023 promete...
5 de janeiro de 2023
Mudanças nas regras do PERSE com a redução de atividades
Por Thiago Martins e Bruno Cavarge Ontem (02/01) foi publicada a Portaria ME n. 11.266/2022 que promoveu significativa (e negativa),...
29 de dezembro de 2022
Verbas Indenizatórias do teletrabalho e sua não incidência tributária depende da correspondente comprovação dos valores
Por Thiago Martins Garcia Silva, Bruno Cavarge Jesuino dos Santos e Fabiana Camargo No atual cenário da pandemia, inúmeras empresas...
28 de dezembro de 2022
Medida Provisória nº 1.147/2022 modifica regras do PERSE e passa a prever benefícios para as companhias aéreas
Por Bruno Cavarge Jesuino dos Santos O Programa Emergencial de Retomada do setor de Eventos (PERSE) foi instituído no primeiro...
13 de dezembro de 2022
STF decide sobre data de início do FAP
Por Thiago Martins Garcia Silva, Bruno Cavarge Jesuino dos Santos e Fabiana Camargo Conforme informado em artigo anterior, em vigor...
2 de dezembro de 2022
Suspenso julgamento sobre coisa julgada em matéria tributária
Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu o julgamento que impactará todos os processos que discutem pagamento de...
23 de novembro de 2022
STJ afasta taxa de rotatividade no cômputo do FAP
Conforme informado em artigo anterior, foi publicada no DOU de 15.08.2022, a Portaria Interministerial MTP/ME n° 021/2022, que dispõe sobre...
22 de novembro de 2022
Nova Regulamentação pode beneficiar setores de eventos e turismo prejudicados pela pandemia do covid-19
O Programa Emergencial de Retomada do setor de Eventos (PERSE) foi instituído no primeiro semestre de 2021 com o objetivo de...