Artigos
17 de julho de 2018
Negócio Jurídico Processual
Dentre as alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015, está o instrumento denominado de Negócio Jurídico Processual –...
11 de julho de 2018
Resolução da Procuradoria Geral do Estado possibilita a compensação de débitos Inscritos em Dívida Ativa com precatórios
Com a edição da Emenda Constitucional nº 99/2017, foi determinado que os Estados, Distrito Federal e os Municípios que, em...
9 de março de 2018
RAIS tem prazo de entrega até 23 de março
O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS do ano-base 2017 termina no dia 23...
24 de janeiro de 2018
PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Prezados, O Decreto Municipal n° 58.069/2018, publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo de 13/01/2018, regulamenta a Lei...
17 de janeiro de 2018
PORTARIA PGFN n° 27/2018 – Canal de Denúncias Patrimoniais
Prezados, Ontem, dia 15 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria PGFN n° 27/2018,...
16 de janeiro de 2018
A Lei 13.606/2018 e a indisponibilidade de bens pela Fazenda
Prezados, No dia 10 de janeiro foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Lei n° 13.606/2018. Referida...
8 de janeiro de 2018
Projeto de Lei Complementar 475/2017
Prezados, na última semana, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 475/2017, o qual trata do Imposto...
8 de janeiro de 2018
Projeto de Lei Complementar 171/15
Prezados, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 12 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 171/15,...