Artigos
20 de julho de 2018
Boletim – Município de São Paulo institui Programa de quitação de Precatório
Com a edição da Emenda Constitucional nº 99/2017, o Município de São Paulo por meio da Lei nº 16.953, de...
17 de julho de 2018
Negócio Jurídico Processual
Dentre as alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015, está o instrumento denominado de Negócio Jurídico Processual –...
11 de julho de 2018
Resolução da Procuradoria Geral do Estado possibilita a compensação de débitos Inscritos em Dívida Ativa com precatórios
Com a edição da Emenda Constitucional nº 99/2017, foi determinado que os Estados, Distrito Federal e os Municípios que, em...
9 de março de 2018
RAIS tem prazo de entrega até 23 de março
O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS do ano-base 2017 termina no dia 23...
24 de janeiro de 2018
PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Prezados, O Decreto Municipal n° 58.069/2018, publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo de 13/01/2018, regulamenta a Lei...
17 de janeiro de 2018
PORTARIA PGFN n° 27/2018 – Canal de Denúncias Patrimoniais
Prezados, Ontem, dia 15 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria PGFN n° 27/2018,...
16 de janeiro de 2018
A Lei 13.606/2018 e a indisponibilidade de bens pela Fazenda
Prezados, No dia 10 de janeiro foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Lei n° 13.606/2018. Referida...
8 de janeiro de 2018
Projeto de Lei Complementar 475/2017
Prezados, na última semana, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 475/2017, o qual trata do Imposto...
8 de janeiro de 2018
Projeto de Lei Complementar 171/15
Prezados, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 12 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 171/15,...