Artigos
17 de outubro de 2023
Receita Federal publica Instrução Normativa que muda regras para DIRF
Em setembro/2023, começou a entrega do Bloco 40 da EFD-Reinf, que reúne eventos nos quais o contribuinte deve enviar as...
17 de outubro de 2023
STF decide: gestantes em cargos temporários e comissionados tem direito à licença maternidade e estabilidade
A Constituição Federal de 1988, na esteira da garantia prevista na Convenção 103 da OIT, promulgada pelo Decreto 58.820/66, consagrou...
10 de outubro de 2023
Programa Resolve Já: mais novo atrativo para os contribuintes paulistas com débitos de ICMS
Publicada em 03/10/2023, a Lei Estadual n° 17.784/2023 é a responsável pela instituição do Programa, que consiste em pequeno pacote...
15 de setembro de 2023
STF valida retorno da contribuição assistencial
Por Thiago Martins e Luiz Eduardo Coelho No dia 11 de setembro, concluiu-se o julgamento relacionado à contribuição assistencial pelo...
25 de maio de 2023
Aspectos tributários da licença de uso e comercialização de software
Por Thiago Martins, Vinicius Morais, Fabiana Camargo e Bruno Cavarge O licenciamento de softwares para uso ou comercialização sempre suscitou...
23 de maio de 2023
Nova regra para aposentadoria especial por periculosidade
Por Thiago Martins e Bruno Cavarge O Senado aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº...
3 de maio de 2023
ASSÉDIO SEXUAL E MORAL
31 de março de 2023
Novo Compartilhamento de Dados – Agora entre Justiça do Trabalho e MPT
23 de março de 2023
Portaria MTP 4.198/22, descomplicações e complicações para o RH
27 de fevereiro de 2023
Receita Federal tributará licença-maternidade estendida
Por Thiago Martins e Bruno Cavarge Conforme previsto na Constituição Federal, as trabalhadoras têm direito a quatro meses (120 dias)...
16 de fevereiro de 2023
STF decide que as medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial são constitucionais
Por Thiago Martins e Ronaldo Celani O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou nesta quinta-feira (9/2) a constitucionalidade de...
10 de fevereiro de 2023
Intervalo sem controle ou fiscalização isenta empregador de horas extras
Por Thiago Martins A Constituição Federal consagra a limitação da duração normal do trabalho como um direito fundamental previsto no artigo...
9 de fevereiro de 2023
STF entende que não há modulação de efeitos em quebra da coisa julgada tributária
Por Thiago Martins e Bruno Cavarge A última quarta-feira (08) foi um dia marcante para a Segurança Jurídica no Direito...
9 de fevereiro de 2023
Demissão sem justa causa e o julgamento do STF: O que realmente pode acontecer?
Por Thiago Martins Mal nasceu o novo ano e os empresários brasileiros já foram sacudidos por uma notícia que viralizou nas...
6 de fevereiro de 2023
Receita Federal intesifica cobrança de adicional de contribuição previdenciária
Por Thiago Martins e Fabiana Camargo Com as mudanças do eSocial, os empregadores passaram a estar sob um enorme risco de...
3 de fevereiro de 2023
Novo Código de Recolhimento de Contribuição Previdenciária oriunda de Ações Trabalhistas
Por Thiago Martins e Fabiana Camargo O eSocial foi desenvolvido para concentrar todas as informações trabalhistas e previdenciárias das empresas e...
1 de fevereiro de 2023
Cosit 11/2023 pode ser vista como desincentivo à contratação de mulheres
Por Thiago Martins, Bruno Cavarge e Fabiana Camargo A Receita Federal publicou no dia 17/1/2023, a Solução de Consulta Cosit nº 11/2023,...
24 de janeiro de 2023
Programa Litígio Zero
Por Thiago Martins e Bruno Cavarge A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) editaram...
19 de janeiro de 2023
Publicada nova tabela INSS e salário família
No dia 11 de janeiro foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MPS/MF 26 que trouxe os...