25/03/2020 SENADO APROVA MP DO CONTRIBUINTE LEGAL PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM A UNIÃO O Senado aprovou ontem (24/03) a Medida Provisória 899/2019, também conhecida por “MP do Contribuinte Legal“, que prevê regras de incentivo à renegociação...
23/03/2020 Medidas Tributárias – COVID 19 Em meio ao atual cenário que estamos vivenciando devido à pandemia do COVID-19 (novo coronavírus), o Escritório Coelho & Morello...
05/03/2020 O Escritório Coelho Morello Advogados Associados tem a satisfação de anunciar a chegada de seu novo consultor Dr Ademir Buitoni. Natural de São Paulo, graduado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1970) com Mestrado em...
23/01/2020 MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDITA LEI DE BENEFÍCIO FISCAL VISANDO O INCENTIVO À MANUTENÇÃO DO EMPREGO O Escritório Coelho & Morello Advogados Associados informa que foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo do...
20/12/2019 STF DECIDE TIPIFICAR COMO CRIME O ICMS DECLARADO E NÃO RECOLHIDO O Escritório Coelho & Morello Advogados Associados informa que, no último dia 17, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal...
03/12/2019 PUBLICADA A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO O Escritório Coelho & Morello Advogados Associados informa que foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27.11.2019, a...
07/11/2019 DECRETO 64.564/2019 PUBLICADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS Prezados, O Estado de São Paulo regulamentou a possibilidade de parcelamento de débitos de ICMS através do Decreto nº 64.564,...
23/10/2019 MEDIDA PROVIDÓRIA Nº 899, de 16 de outubro de 2019 A MP, batizada pelo governo como “MP do Contribuinte Legal”, dispõe sobre a possibilidade de realizar a transação tributária prevista...
23/10/2019 RESOLUÇÃO CONJUNTA SFP/PGE-3, de 13 de agosto de 2019 Está vigente a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 3/2019 que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS...
18/10/2019 CONVÊNIO CONFAZ 152/2019 – PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO Prezados, Na última sexta-feira (11/10/2019) foi publicado o Convênio CONFAZ – ICMS nº 152/2019, autorizando o Estado de São Paulo...
07/08/2019 NOVIDADE NA ANCINE PARA O MERCADO PUBLICITÁRIO Em relação à obrigatoriedade contida na Instrução Normativa nº 95 da ANCINE no sentido de exigir a apresentação de notas...
09/01/2019 Alteração do Código Civil – Exclusão de Sócios Foi sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, em 04/01/2019, a Lei Federal nº 13.792/2019,...
19/10/2018 Boletim Informativo – Portaria PGFN 33/2018 – Averbação Pré-Executória de débitos da União Em fevereiro deste ano a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria 33, regulamentando os procedimentos para o encaminhamento dos...
17/10/2018 ESOCIAL – NOVO MANUAL E NOVAS TABELAS – Onde isto vai parar? É, parece que estamos diante de uma “História sem fim”. A última versão do Manual do ESOCIAL, publicada em maio,...
24/08/2018 Boletim – Consolidação do Pert Previdenciário No último dia 03 de agosto foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB nº 1.822, de 02.08/2018, a...
20/07/2018 Boletim – Município de São Paulo institui Programa de quitação de Precatório Com a edição da Emenda Constitucional nº 99/2017, o Município de São Paulo por meio da Lei nº 16.953, de...
17/07/2018 Negócio Jurídico Processual Dentre as alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015, está o instrumento denominado de Negócio Jurídico Processual –...
11/07/2018 Resolução da Procuradoria Geral do Estado possibilita a compensação de débitos Inscritos em Dívida Ativa com precatórios Com a edição da Emenda Constitucional nº 99/2017, foi determinado que os Estados, Distrito Federal e os Municípios que, em...
09/03/2018 RAIS tem prazo de entrega até 23 de março O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS do ano-base 2017 termina no dia 23...
24/01/2018 PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Prezados, O Decreto Municipal n° 58.069/2018, publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo de 13/01/2018, regulamenta a Lei...
