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23/05/2023 Nova regra para aposentadoria especial por periculosidade Por Thiago Martins e Bruno Cavarge O Senado aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº...
05/04/2023 Assédio Sexual ou Moral – É hora de conciliar Comitê de Ética com as novas atribuições da CIPA –
27/02/2023 Receita Federal tributará licença-maternidade estendida Por Thiago Martins e Bruno Cavarge Conforme previsto na Constituição Federal, as trabalhadoras têm direito a quatro meses (120 dias)...
16/02/2023 STF decide que as medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial são constitucionais Por Thiago Martins e Ronaldo Celani O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou nesta quinta-feira (9/2) a constitucionalidade de...
10/02/2023 Intervalo sem controle ou fiscalização isenta empregador de horas extras Por Thiago Martins A Constituição Federal consagra a limitação da duração normal do trabalho como um direito fundamental previsto no artigo...
09/02/2023 STF entende que não há modulação de efeitos em quebra da coisa julgada tributária Por Thiago Martins e Bruno Cavarge A última quarta-feira (08) foi um dia marcante para a Segurança Jurídica no Direito...
09/02/2023 Demissão sem justa causa e o julgamento do STF: O que realmente pode acontecer? Por Thiago Martins Mal nasceu o novo ano e os empresários brasileiros já foram sacudidos por uma notícia que viralizou nas...
06/02/2023 Receita Federal intesifica cobrança de adicional de contribuição previdenciária Por Thiago Martins e Fabiana Camargo Com as mudanças do eSocial, os empregadores passaram a estar sob um enorme risco de...
03/02/2023 Novo Código de Recolhimento de Contribuição Previdenciária oriunda de Ações Trabalhistas Por Thiago Martins e Fabiana Camargo O eSocial foi desenvolvido para concentrar todas as informações trabalhistas e previdenciárias das empresas e...
01/02/2023 Cosit 11/2023 pode ser vista como desincentivo à contratação de mulheres Por Thiago Martins, Bruno Cavarge e Fabiana Camargo A Receita Federal publicou no dia 17/1/2023, a Solução de Consulta Cosit nº 11/2023,...
24/01/2023 Programa Litígio Zero Por Thiago Martins e Bruno Cavarge A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) editaram...
19/01/2023 Publicada nova tabela INSS e salário família No dia 11 de janeiro foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MPS/MF 26 que trouxe os...
13/01/2023 Processos trabalhistas e o eSocial: devo me preocupar? Conforme já informado, a partir do dia 16/01/2023, haverá a implantação da versão S-1.1 do eSocial, de modo que a...
09/01/2023 Alteração no regimento interno do STF impactará no julgamento de temas relevantes para área trabalhista Por Thiago Martins Garcia Silva Diante de uma recente alteração do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), 2023 promete...
05/01/2023 Mudanças nas regras do PERSE com a redução de atividades Por Thiago Martins e Bruno Cavarge Ontem (02/01) foi publicada a Portaria ME n. 11.266/2022 que promoveu significativa (e negativa),...
29/12/2022 Verbas Indenizatórias do teletrabalho e sua não incidência tributária depende da correspondente comprovação dos valores Por Thiago Martins Garcia Silva, Bruno Cavarge Jesuino dos Santos e Fabiana Camargo No atual cenário da pandemia, inúmeras empresas...
