8/11/22

Empresa Pró-Ética 2022/2023

A Controladoria Geral da União (CGU) informou que as inscrições para o Empresa Pró-Ética 2022/2023 serão abertas em 22 de novembro.

O Pró-Ética é uma iniciativa que busca fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do ramo de atuação, mostram-se comprometidas em implementar medidas voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude.

A publicação do novo regulamento do Selo Pró-Ética traz algumas novidades:

• Nesta edição 2022-2023, não serão aceitas inscrições de empresas estatais de quaisquer esferas de governo. A alteração se deve a obrigatoriedade de as estatais implementarem práticas e mecanismos de integridade previstos na Legislação Anticorrupção, no Decreto 8.495/16, e na opção de participação do Prêmio de Boas Práticas de Integridade Públicas;
• Nova versão de sistema – Nessa nova versão, o sistema será utilizado em todas as etapas do processo desde o preenchimento do questionário até o resultado de avaliação das empresas como análise de admissibilidade e informações adicionais;
• Acesso pelo representante da empresa – O acesso deve ser feito pelo representante da empresa vinculado ao CNPJ da empresa previamente cadastrado na plataforma acesso.gov.br. Anteriormente, era possível a organização escolher quem seria o responsável por realizar a inscrição e acesso.
• Neste ano, aumentaram as áreas que serão avaliadas para a obtenção do selo e a pontuação de cada uma delas está melhor especificada.
• Todas as empresas que cumprirem os requisitos de admissibilidade serão avaliadas. A empresa que obtiver pontuação igual ou superior a 70% e, cumulativamente, atingir o mínimo de 40% em todas as áreas do Formulário de Conformidade estará habilitada a compor a lista Pró-Ética daquele ano.
• O novo regulamento pontuará temas inéditos como:

a) instância interna responsável pelo programa;
b) gestão de riscos para a integridade;
c) diligências para contratação e supervisão de terceiros;
d) controles dos registros contábeis;
e) monitoramento do programa;
f) não constar na Lista Suja do Trabalho Escravo ou Análogo ao Escravo, entre outros.

• Agora haverá uma fase de recurso para a análise de admissibilidade. As inovações trazidas pelo novo regulamento foram bastante assertivas e totalmente alinhadas com os parâmetros estabelecidos pelo novo Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a lei anticorrupção.

As inscrições se iniciam em 21/11/2022 e se encerram em 31/01/2023. O restante do cronograma está previsto para 2023:

Janeiro – encerramento das inscrições
Fevereiro – análise de admissibilidade
Março – fase recursal da admissibilidade
Março a agosto – avaliação dos programas de integridade
Setembro até outubro – fase recursal da avaliação
Novembro – comunicação do resultado das avaliações
Dezembro – divulgação das Empresas Pró-Ética 2022-2023

E aí, sua organização está preparada? Você sabe quais os benefícios de se ter o selo Pró-Ética?

Quando o negócio alcança a certificação, pode exibir o selo que indica que foram empregados esforços e recursos em busca de promover e manter a ética e a integridade nos processos-chave, nas decisões e nas rotinas diárias.

Entre os benefícios para as empresas que se qualificarem na iniciativa estão: (i) reconhecimento público do comprometimento com a prevenção e combate à corrupção; (ii) publicidade positiva para a empresa, com a possibilidade de uso da marca Pró-Ética; e (iii) avaliação do programa de integridade, com análise detalhada das medidas implementadas.

Ou seja, ela alcança benefícios como um ativo para sua imagem e uma boa referência de integridade, o que é excelente para ter vantagem competitiva no que diz respeito à boa reputação perante clientes e possíveis parceiros de negócios.

Recomendamos que todas as empresas realizem a inscrição, mesmo aquelas que ainda acham que não possuem um programa de compliance tão robusto.

Tal recomendação se dá pois, ainda que a empresa não receba a certificação, ela tem a possibilidade de aprimorar as suas normas de compliance, recebendo uma avaliação daquilo que necessita implementar ou incrementar, visando deixar mais robusto o seu programa, o que facilitará a obtenção do selo Pró-Ética em uma próxima oportunidade.

A equipe de Compliance do Coelho & Morello Advogados está à disposição para sanar quaisquer dúvidas e apresentar esclarecimentos sobre o tema.