11/06/24

FORO DE ELEIÇÃO: ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Foi sancionada na última terça-feira (04/06) a Lei 14.879/2024, que promove alterações no Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação. Desse modo, …

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3/06/24

Crédito de PIS/COFINS sobre a Locação de Veículos

Por Alexandre Pontes e João Paulo Morello, Head de M&A e TAX e Sócio Diretor do Coelho & Morello Advogados. A locação de veículos, prática comum em diversos setores da economia, tem gerado debates acalorados no âmbito tributário, especialmente no que …

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3/06/24

Compliance: Da Conformidade à Excelência Um Guia para Implementação bem-sucedida em Empresas e Operações de M&A

Por Thais Almeida e João Paulo Morello, Consultivo e Contencioso e Sócio Diretor do Coelho & Morello Advogados.   A implementação de um programa de compliance em análise de dados é fundamental para garantir a legalização dos dados, a confiabilidade das informações …

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