22/10/24

Novo Marco Legal No TJ/MG Para Ações De Consumidores

Por Ronaldo Celani Hipólito e Marcus Vinicius de Oliveira Souza, Sócio e Advogado do Coelho & Morello Advogados.   O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) deu um passo importante ao estabelecer que, antes de ajuizar ações judiciais, os consumidores …

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16/10/24

Violência e Assédio no Ambiente de Trabalho

Por Raquel R. Galetti e Daniel Sgai, Coordenadora Jurídica e Sócio do Coelho & Morello Advogados.   Nos últimos anos, através do Movimento #Metoo que encorajou milhares de mulheres, das discussões do tema violência e assédio nos meios de comunicação, …

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22/07/24

A Natureza Indenizatória da SELIC e sua (In)Relevância para Fins Tributários: Uma Análise Crítica da Jurisprudência e a Controvérsia sobre a Incidência de PIS e COFINS

Por Alexandre Pontes e João Paulo Morello, Head de M&A e TAX e Sócio Diretor do Coelho & Morello Advogados. A taxa Selic, como principal instrumento de política monetária do Banco Central do Brasil, desempenha um papel crucial na regulação da …

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