30/04/24

IFRS 18 and the Brazilian Corporate Law

By Alexandre Pontes and João Paulo Morello, Head of M&A and TAX and Managing Partner of Coelho & Morello Advogados. IFRS 18, issued in April 2024 by the IASB (International Accounting Standards Board), is a game-changer for financial statement presentation, …

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26/04/24

Alteração no Entendimento da Receita Federal sobre Tributação nas Transferências de Cotas de FIs de Renda Fixa Fechados ou de FIAs por Sucessão, Herança, Legado ou Doação em Antecipação da Legítima.

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta – SC COSIT n.º 21/2024, publicada em 18 de março, promoveu uma atualização em seu entendimento relativo à tributação nas transferências de cotas de Fundos de Investimento em …

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23/04/24

Impacto da Decisão do STF sobre a Incidência de PIS/Cofins na Locação de Bens.

Por Alexandre Pontes e João Paulo Morello, Head de M&A e TAX e Sócio Diretor do Coelho & Morello Advogados. Em um julgamento histórico com repercussão geral (Tema 684), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 11 de abril de 2024, …

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