BOLETIM

7/05/24
A Controvérsia das Empresas Veículo para Amortização de Ágio

Ao final de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão sem precedentes e favorável aos contribuintes no caso REsp 2.026.473/SC (Caso Cremer). Essa decisão abriu caminho para o aproveitamento fiscal do ágio por rentabilidade futura, também conhecido …

6/05/24
GESTÃO DE SAÚDE – DIANTE DAS NOVAS DOENÇAS DO TRABALHO

 

30/04/24
Crédito de ICMS SP/MG para Ativo Imobilizado: Possibilidade de Aproveitamento Integral em Uma Etapa

Por Alexandre Pontes e João Paulo Morello, Head de M&A e TAX e Sócio Diretor do Coelho & Morello Advogados. Nos regulamentos estaduais, existe a previsão para o crédito do ICMS sobre a aquisição de bens do ativo imobilizado, geralmente apropriado …