3/06/24

Edital PGDAU nº 2, de 10 de maio de 2024 Propostas de Transação por Adesão da PGFN para Créditos da Dívida Ativa da União

Por Alexandre Pontes e João Paulo Morello, Head de M&A e TAX e Sócio Diretor do Coelho & Morello Advogados.   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital PGDAU nº 2, de 10 de maio de 2024, apresentando propostas …

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29/05/24

Compliance: Da Conformidade à Excelência Um Guia para Implementação bem-sucedida em Empresas e Operações de M&A

Por Thais Almeida e João Paulo Morello, Consultivo e Contencioso e Sócio Diretor do Coelho & Morello Advogados. A implementação de um programa de compliance em análise de dados é fundamental para garantir a legalização dos dados, a confiabilidade das informações e …

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24/05/24

Reforma Tributária: PLP 68/2024 sob Análise no Congresso Nacional

Por Alexandre Pontes e João Paulo Morello, Head de M&A e TAX e Sócio Diretor do Coelho & Morello Advogados. Um breve resumo  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, apresentado pelo Governo Federal em abril de 2024, busca simplificar e …

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