22/07/24

A Natureza Indenizatória da SELIC e sua (In)Relevância para Fins Tributários: Uma Análise Crítica da Jurisprudência e a Controvérsia sobre a Incidência de PIS e COFINS

Por Alexandre Pontes e João Paulo Morello, Head de M&A e TAX e Sócio Diretor do Coelho & Morello Advogados. A taxa Selic, como principal instrumento de política monetária do Banco Central do Brasil, desempenha um papel crucial na regulação da …

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11/07/24

ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL UNIFORMIZA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS LEGAIS

Foi publicada no dia 1º de julho a Lei nº 14.905/24, que altera a disciplina da atualização monetária e dos juros no Código Civil. A nova Lei busca uniformizar as regras de atualização monetária e juros nas hipóteses em que …

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11/06/24

STJ a um passo de definir o futuro do creditamento de IPI para produtos não tributados: um debate crucial para a indústria e o consumidor

Por Alexandre Pontes e João Paulo Morello, Head de M&A e TAX e Sócio Diretor do Coelho & Morello Advogados. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a tomar uma decisão que pode revolucionar a forma como …

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